1990-02-22 - DESPACHO 17/90 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Manuel Pereira, nos governadores civis.

1990-03-30 - DESPACHO 17/90 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

NOMEIA MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA COSTA FRANCO, PARA O CARGO DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

1990-07-14 - DESPACHO 17/90 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Aprova e publica em anexo o plano de fardamento dos médicos do Centro de Orientação de Doentes Urgentes.

1990-02-20 - DESPACHO 17/90 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva, no Ministro das Finanças, Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza.

1990-04-18 - DESPACHO 17/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia Isabel Maria Cabedal de Deus Correia para o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro.

1990-06-27 - DESPACHO 17/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO SECTORIAL DO TRANSPORTE OCEÂNICO, LICENCIADO JOÃO PRATES BEBIANO.

1990-02-26 - DESPACHO 17/90 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, José Macário Correia, na chefe do seu gabinete, Luísa Maria de Campos Mourão Salazar Branquinho.